Reitoria da UEPB rebate Associação dos Docentes e diz que agiu legalmente

 A reitoria da Universidade Estadual da Paraíba encaminhou ao MaisPB uma nota nesta terça-feira (3) rebatendo a Associação dos Docentes da Universidade estadual da Paraíba sobre questionamentos da contratação de professores na instituição. A UEPB afirma que agiu legalmente e explica contratações.

 
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Leia nota da UEPB
 
 
 
 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Procuradoria Geral da Universidade Estadual da Paraíba, em estrito respeito a sociedade e face as declarações aleivosas da presidência da ADUEPB, neste conceituado portal de notícias, sobrea a contratação de professores visitantes, dentre os aprovados e classificados no último Concurso Público para Docentes, vem de público, esclarecer:

1. A ação da Reitoria foi pautada na responsabilidade e no compromisso com o Corpo Discente, evitando a nefanda ocorrência de solução de continuidade às atividades de cunho pedagógico do semestre 2012.1, vez que:

1.1 atendendo aos anseios de todos os Centros, pelo preenchimento de 231 (duzentas e trinta e uma) vagas no Corpo Docente da Instituição, realizou, entre dezembro de 2011 e fevereiro de 2012, um amplo Concurso Público para Docentes, em três etapas distintas;

1.2 o art. 13, §2º, da Lei Complementar 58/2003, preconiza que o candidato aprovado e classificado dispõe de trinta dias, a contar da publicação do ato de provimento, para tomar posse, podendo, ainda, nos termos do §3º, do mesmo artigo, prorrogar esse prazo por mais trinta dias;

1.3 o Diário Oficial do Estado, numa atitude de total desrespeito à UEPB, de forma reiterada, não tem publicado os atos administrativos que a instituição rotineiramente tem enviado, notadamente as portarias de nomeações dos professores;

1.4 atentando-se para os prazos de que dispõem os classificados para à posse, bem como o lapso temporal para as publicações, em virtude da desídia do DOE, o semestre 2012.1 restaria total e irremediavelmente prejudicado, acarretando, em consequência prejuízo de grande monta para o corpo discente.

2. A Reitoria da UEPB, ante a real possibilidade de incontornável transtorno aos discentes, optou por contratar, de imediato, por um prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias, dentre os aprovados e classificados que, espontaneamente assim o preferissem, professores visitantes para assumirem as salas de aulas, enquanto tramitassem seus processos de nomeações.

3. Independente de ter ou não aderido à proposta da Reitoria, todos os aprovados e classificados serão nomeados, respeitando-se a ordem de classificação.
Dessa forma, a Reitoria da Universidade Estadual da Paraíba, não cometeu qualquer crime, a menos que, responsabilidade e respeito em relação aos discentes, tenha esta conotação por parte daqueles que se escudam em sofismas ou escondem-se no anonimato, objetivando proteger interesses escusos.

A Reitoria da UEPB continuará, a despeito da intolerância, da irresponsabilidade e das maquinações urdidas por pessoas descompromissadas com a instituição e seus objetivos, a adotar ações que visem garantir o seu profícuo e contínuo crescimento, sem prejuízo das medidas judiciais que se fizerem necessárias para coibir abusos que têm por escopo denegrir a sua imagem.

Campina Grande, 28 de março de 2012.

Ebenezer Pernambucano

Procurador Geral da UEPB

Mat. 0321072-3 OAB/PB 10209

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