João Pessoa, 27 de setembro de 2023 | --ºC / --ºC Dólar - Euro
Na tribuna da Câmara Municipal, o vereador da cidade de João Pessoa, Tarcísio Jardim (PP), se manifestou contra a liberação do aborto no Brasil, nesta quarta-feira (27), dizendo que as mulheres precisam conter seus impulsos sexuais e não usar a interrupção da gravidez como método contraceptivo.
“Estão querendo usar o aborto como meio contraceptivo. Mulheres irresponsáveis que não sabem tomar consciência dos seus próprios atos querem terceirizar a sua culpa e a consequência das suas ações”, declarou. “Querem legalizar um erro. Eu sou uma pessoa irresponsável, não consigo controlar meus impulsos sexuais, não consigo ter cuidados suficientes na hora de uma relação sexual, então eu vou fazer uma criança, um feto pagar por isso”, afirmou.
A declaração aconteceu durante uma sessão especial para debater a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), e pode descriminalizar a interrupção da gravidez de até 12 semanas. O processo segue interrompido na Corte, após o ministro Luís Roberto Barroso ter pedido destaque e interrompido a votação.
Para os defensores do aborto, a imposição de uma gravidez reforça uma violência de gênero e institucional contra as mulheres. A ministra Rosa Weber destacou que “a criminalização perpetua o quadro de discriminação com base no gênero, porque ninguém supõe, ainda que em última lente, que o homem de alguma forma seja reprovado pela sua conduta de liberdade sexual”.
O aborto é a quinta maior causa de mortalidade materna, de acordo com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). E entre 2012 e 2022, 483 mulheres morreram após complicações de um aborto mal sucedido, diz o Portal Brasil de Fato, somente na base de dados dos hospitais públicos.
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NO TRE-PB - 04/09/2024