Prefeitura de Campina explica crédito de R$ 17 mi para pagar servidores demitidos

A Prefeitura de Campina Grande divulgou, na tarde desta terça-feira (10), uma nota enviada à redação do Portal MaisPB para explicar a decisão do prefeito Bruno Cunha Lima (PSD) em solicitar à abertura de crédito suplementar de R$ 17,7 milhões para pagar indenizações a servidores demitidos no final do mês passado. O pleito foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal pela manhã.

De acordo com o secretário adjunto das Finanças de Campina Grande, Felipe Gadelha, o remanejamento de rubricas no âmbito do Orçamento do Município foi necessário para fazer frente à despesa excepcional. E a medida faz parte do planejamento da equipe econômica da Prefeitura para garantir o pagamento do mês de setembro aos servidores.

Ao mesmo tempo, Felipe Gadelha explica que a crise financeira da prefeitura campinense é conjuntural e comum a todos os municípios brasileiros neste momento. A primeira dezena de outubro da cota-parte do Município de Campina Grande apresentou redução nominal de 15% e, diante da inflação acumulada de 4,61% no IPCA, chegou à queda de 20% no repasse.

Segundo o secretário adjunto, o governo municipal considera ainda mais prudentes as medidas preventivas de contenção de despesas adotadas no final de setembro.

“A incerteza é a incapacidade, diante de cenários atípicos, de se calcular o risco, desta forma, todo gestor com um mínimo de responsabilidade fiscal deve adotar medidas preventivas mais austeras”, defende Gadelha

O secretário faz um recorte emblemático em relação ao repasse do Fundeb. Quando houve incremento do fundo, o piso nacional dos professores foi elevado em 33%, impactando na despesa de pessoal em mais de R$ 72 milhões em 2022. Quando a receita do Fundeb cai em 20%, a remuneração dos professores não é reduzida, de forma que o Município tem de cortar as despesas em outras áreas para recompor o financeiro da Educação”.

Diante dos cortes, explica Felipe Gadelha, o Município teve de remanejar recursos para a finalidade de indenizações. Cabe ressaltar que os cofres municipais tiveram de aportar mais de R$ 2,3milhões na educação no último dia 30. Outros R$ 2,3 milhões foram transferidos pela Secretaria de Finanças para. Saúde, com a finalidade de pagamento do piso nacional da enfermagem, além de seus encargos.

“Todos os municípios estão enfrentando as dificuldades, não podemos omití-las, pois a população tem de saber que o esforço dos cortes é para manter o ritmo acelerado de obras e serviços, sem se fazer a opção por aumento de impostos”, concluiu.

MaisPB