Sessão especial em CG esvazia ALPB; votação de MPs são adiadas

Apenas cinco deputados estaduais compareceram a sessão ordinária desta quinta-feira (22) da Assembleia Legislativa da Paraíba. Por falta de quorum mínimo, 12 parlamentares, a sessão foi declaratória.

Compareceram à Casa de Epitácio Pessoa, os deputados Janduhy Carneiro (PPS), Frei Anastácio (PT), Francisca Mota (PMDB), Assis Quintans (Democratas) e Vituriano de Abreu (PSL).

O deputado Janduhy Carneiro (PPS) disse que a ausência dos colegas de parlamento se deu devido a Sessão Especial realizada na Câmara Municipal de Campina Grande para debater a quebra da autonomia financeira da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).

“Muitos deputados disseram que iram participar da sessão em Campina proposta por Daniella Ribeiro e pelo vereador campinense Antônio Pereira”, explicou o deputado.

Com isto, deixaram de ser votada a Medida Provisória 184 que trata do percentual obrigatório de 20% para preenchimento de cargos comissionados por servidores do quadro efetivo da Administração do Poder Executivo, já que o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, que julgou inconstitucional a matéria, foi derrubada em plenário por 18 votos a 17, na sessão do dia 14.

A Medida Provisória 185, em seu artigo 5º retira o subsídio do Fisco. A MP foi aprovada pela Comissão de Constituiçãoe Justiça, porém com uma emenda modificativa, de autoria do deputado Janduhy Carneiro (PPS), presidente da CCJ. A emenda modifica o texto do Artigo 5º da MP.

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