Senador parabeniza Justiça por proibir RC de terceirizar Saúde no Estado

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) parabenizou a Justiça paraibana por acatar ação movida pelo Ministério Público do Trabalho, e proibir o governador Ricardo Coutinho (PSB) de  continuar com o processo de terceirização da Saúde na Paraíba. Vital que é taxativamente contra a privatização do setor e já alertou várias vezes para os danos que a população sofreria com o repasse dos hospitais para a iniciativa privada; classificou como significativa vitória da sociedade a decisão judicial.

Por meio de seu microblog, o parlamentar elogiou a postura do juiz Alexandre Roque Pinto que deu a sentença, e, concordando com o magistrado disse que não tinha dúvida de que a privatização só iria sangrar o erário público. “A Justiça proibiu a terceirização da Saúde na PB significa uma vitória da sociedade. O juiz disse que a decisão evita "a sangria do erário" postou.
O parlamentar destacou ainda que em caso de descumprimento, o governo do Estado
terá que pagar R$ 10 mil de multa por cada servidor terceirizado.

Vital lembrou que recentemente denunciou na tribuna do Senado os prejuízos que a terceirização da Saúde na Paraíba tem provocado aos paraibanos. “Parabéns ao juiz Alexandre Roque Pinto, que determinou que o Governo da Paraíba fique impedido de terceirizar a Saúde no Estado”, enfatizou.

Por outro lado ele lamentou o fato do governo do Estado só tomar decisão a favor da sociedade quando é obrigado pela Justiça. “O que todos nós paraibanos lamentamos é que esse Governo só toma as decisões corretas para os paraibanos, obrigado por via judicial”, lamentou o senador por meio do seu twitter.

A decisão do juiz Alexandre Roque Pinto, substituto da 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa, foi tomada na última sexta-feira. Ele concedeu a antecipação de tutela, em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho, proibindo o Governo do Estado da Paraíba de terceirizar mão de obra na atividade fim dos serviços, equipamentos, hospitais, postos e das unidades de saúde de todo o estado, por meio de celebração de qualquer espécie contratual, convênio ou termo de cooperação técnica. A proibição se estende a contrato de gestão pactuada e contrato celebrado com cooperativas ou congêneres.

Segundo a decisão do juiz, deve-se entender como integrantes da atividade fim na área de saúde os serviços prestados por qualquer profissional da área de saúde, como médico, odontólogo, psicólogo, fisioterapeuta, enfermeiro, técnico de enfermagem, nutricionista, etc. Em caso de descumprimento a multa diária estabelecida pela justiça é de R$ 10 mil por cada trabalhador encontrado em situação irregular.

Na decisão o magistrado diz ainda que na ação movida pelo Ministério Público do Trabalho está fartamente provado que o Estado da Paraíba vem celebrando contratos que implicam na prestação de serviços de saúde no âmbito do SUS por profissionais de saúde terceirizados. “Isso se dá tanto pela contratação de cooperativas médicas como pela celebração de contratos

Segundo o senador peemedebista, a política de privatização da Saúde implantada pelo governo do Estado tem mesmo provocado repúdio e indignação dos paraibanos. Esta semana o Tribunal de Contas do Estado (TCE) proibiu o governo estadual de terceirizar os serviços de saúde na Maternidade Peregrino Filho, localizada em Patos, no Sertão, e no Hospital Antônio Hilário Gouveia, em Taperoá, no Cariri paraibano.
Na decisão, publicada nesta quinta-feira (15) no Diário do TCE, a Corte determinou a suspensão dos processos de contratação de entidades civis, enterrando assim, as pretensões do governo de entregar os dois hospitais para Organização Social Cruz Vermelha. “É mais uma prova que esse governo que procura fazer as coisas certas quando é obrigado pela Justiça”, observou.
 

MaisPB

com Assessoria