Governo já tem pronta uma MP para reduzir o rendimento da poupança

O governo já tem pronta uma minuta de medida provisória (MP) que muda a remuneração da caderneta de poupança, fazendo com que ela varie de acordo com a flutuação da taxa básica de juros da economia, a Selic. No entanto, o recente agravamento da crise na relação entre Congresso e Palácio do Planalto fez a presidente Dilma Rousseff adiar temporariamente qualquer ação nesse sentido. Segundo avaliação do governo, dá para esperar uma melhora no cenário político, uma vez que a Selic ainda não chegou num patamar considerado crítico, que seria o de 8,5% ao ano. A taxa básica de juros está hoje em 9,75%.

De acordo com a proposta, os poupadores não teriam mais assegurado o ganho atual, que é de Taxa Referencial (TR) mais 6% ao ano, o que dá cerca de 0,6% ao mês. A TR sairia de cena e o retorno de quem colocar seu dinheiro na poupança passaria a ser variável, com um teto de 0,6% ao mês. Essa seria a remuneração dada quando a Selic ficasse em 8,5% ou acima. No momento em que os juros caíssem abaixo desse percentual, o ganho também recuaria gradativamente, chegando a um mínimo mensal de 0,23% (2,8% ao ano).

Ao todo, a proposta prevê nove faixas de remuneração. Caso a Selic fique entre 8,5% e 8% ao ano, por exemplo — patamar previsto pelos analistas já para o primeiro semestre —, a correção seria de 0,47% ao mês, o que corresponde a 5,8% ao ano. Para uma taxa entre 7,5% e 7%, o ganho baixaria para 0,41%. No intervalo entre 6% e 5%, os poupadores teriam um rendimento de 0,32%. Caso a taxa básica caia mais — na faixa entre 4,5% e 4% — a correção da caderneta seria de 0,23%. Abaixo deste patamar de juros, caberia ao Conselho Monetário Nacional (CMN) definir a remuneração.

Mudanças só valeriam para novos depósitos

As mudanças valem apenas para os novos depósitos. Segundo interlocutores, essa seria a forma mais simples de mexer na poupança, minimizando a polêmica em torno do assunto. Não é a primeira vez que o governo tenta mudar as regras da caderneta, mas nunca houve clima político para implementar a medida. A última vez foi em 2009, quando a Selic chegou a 8,75% ao ano, e surgiu a ideia de passar a cobrar Imposto de Renda (IR) sobre depósitos de valor mais alto. A repercussão foi altamente negativa e surgiram críticas de que o governo estaria prejudicando a população de baixa renda, público importante da caderneta. Diante desse quadro e da necessidade de o BC voltar a subir os juros na ocasião, a proposta foi engavetada.

Mas, sempre que a autoridade monetária começa a reduzir os juros, a necessidade de mexer na poupança surge. Quando baixa a Selic, o BC acaba afetando a remuneração dos fundos de investimentos, cujo retorno varia de acordo com os juros. Já a poupança continua dando um retorno garantido a seus aplicadores e ainda não sofre incidência de Imposto de Renda (IR).

O problema é que, caso ocorra uma migração em massa para caderneta, os bancos passariam a ter problemas. Um deles seria a dificuldade para cumprir a exigência de aplicar 65% dos depósitos em habitação. Além disso, a saída dos fundos poderia afetar a administração da dívida pública, pois essas aplicações são compostas, em boa parte, por títulos do governo.

Uma saída alternativa para não ter que mexer na poupança seria mexer na tributação dos fundos de investimento, que têm incidência de IR. Ao reduzir a alíquota, o governo tornaria esse tipo de aplicação mais vantajoso e reduziria a vantagem competitiva da poupança. No entanto, a possibilidade foi descartada por técnicos do governo, uma vez que essa não seria uma solução definitiva para o problema da caderneta e ainda traria perda de receitas para a União.

— O governo precisa resolver a questão da poupança e não ficar contornando a situação — disse um técnico.

Diante da sensibilidade do assunto, a equipe econômica vem tratando do tema com cautela. Ao participar de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, essa semana, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, não quis comentar o assunto, afirmando que nada tinha a dizer sobre a proposta. Mas o fato é que o assunto preocupa. Parte da equipe econômica acredita que a Selic não terá condições de ficar abaixo de 8,5%, caso a remuneração da caderneta não seja alterada. Isso acabaria sendo um fator negativo, especialmente em no momento em que a presidente Dilma quer uma taxa de crescimento de 4,5% para a economia em 2012.

O Globo