Registro que garante responsabilidade técnica em obras passa a ser eletrônico

A partir de 09 de março, uma mudança importante acontecerá no principal instrumento que supervisiona as atividades dos profissionais de tecnologia na Paraíba. O CREA-PB (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado) adotará o sistema exclusivamente eletrônico para recebimento das Anotações de Responsabilidades Técnicas, conhecidas como ART, acessível no site www.creapb.org.br.

A nova forma de registro foi implantada no ano passado, mas o antigo sistema continuou disponível aos usuários durante a fase de transição. A ART fiscaliza o exercício profissional e permite que a sociedade identifique os responsáveis por execução de obras, fundamental em casos de acidentes, por exemplo. Para os profissionais, serve como garantia dos direitos autorais e pode funcionar como contrato de trabalho entre as partes.

O documento é constituído por um formulário-padrão, cujo preenchimento é de responsabilidade do profissional devidamente habilitado e registrado no Conselho. É nele onde são registradas as atividades técnicas para efeitos legais e como nenhuma obra pode ser iniciada sem o registro, a ART deve ser obtida antes ou logo no início da execução dos serviços, evitando-se a cobrança de multas.

Segundo Giucélia Figueiredo, presidente do CREA-PB, os profissionais que precisarem de acompanhamento para elaboração de suas ART’s terão um técnico na sede e nas inspetorias regionais à disposição para orientar e facilitar o acesso ao novo sistema. Mais informações podem ser obtidas através do telefone (83) 3533-2546, das 8h às 16h30.
 

Assessoria