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A oposição na Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG) quer a derrubada do veto realizado pelo prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil) nesta terça-feira (23). A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) pleiteou no programa Hora H, da Rede Mais Rádio, que os parlamentares planejam pauta a votação para derrubar ou não a decisão do gestor.
“Nós entendemos que, certamente, vamos pautar esse veto naquilo que a gente entende que é importante e, principalmente, para que a gente tenha o funcionamento pleno do orçamento, como foi aprovado pela Casa. A gente não pode permitir um tipo de ingerência dessa do Executivo em relação à Lei já aprovada do município”, apontou a vereadora Jô Oliveira ao programa Hora H.
Divulgado no Semanário Oficial do Município, Bruno vetou emendas impositivas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, aprovada nessa sexta-feira (19). Na justificativa, o gestor alegou a tempestividade da aprovação, ou seja, que a peça não foi votada dentro do prazo legal.
A vereadora diz que recebeu com surpresa a decisão, pois a Casa havia promulgada as mudanças. “Entendemos hoje que é uma Lei, e não cabe mais ao prefeito fazer o veto a esse tipo de matéria”, disse. “Com a existência do veto, todas as outras pautas ficam trancadas, e tem uma série de matérias que são importantes para a cidade, como inclusive o prefeito anunciou o aumento de servidores, inclusive do magistério”, completou Jô.
MaisPB
OPINIÃO - 22/11/2024