Texto já aprovado da Lei Geral da Copa será anulado

A aprovação de texto-base da Lei Geral da Copa, que define regras para a realização da Copa do Mundo em 2014 e das Confederações em 2013, será anulada por um "vício de procedimento", informou nesta quarta-feira o presidente da comissão em que tramita a proposta, deputado Renan Filho (PMDB-AL).

O presidente afirmou que a decisão foi tomada para evitar questionamentos, uma vez a votação ocorreu quando os trabalhos no plenário da Casa já haviam começado, algo vetado pelo regimento interno da Câmara. O texto principal da Lei, relatado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), foi aprovado na terça-feira na Comissão Especial criada para analisar este tema.

De acordo com o presidente da Comissão, o texto-base será submetido a voto novamente na terça-feira da próxima semana, o que prolonga a tramitação do projeto. Após aprovada na comissão, a proposta ainda precisa do aval do plenário da Câmara para então seguir ao Senado e depois à Presidência da República.

"Vamos votar (o texto-base) de novo para evitar qualquer vício de procedimentos e uma contestação lá na frente … A votação começou e, antes de finalizarmos, foi iniciada a Ordem do Dia. O regimento não permite isso", afirmou Renan Filho.

O texto que havia sido aprovado na terça determina a cobrança de meia-entrada a idosos em qualquer categoria. Além disso, estabelece uma categoria especial com ingressos mais baratos, destinados a estudantes, pessoas mais velhas e beneficiários de programas de transferência de renda do governo federal.

BEBIDAS – Outro ponto polêmico contido no parecer diz respeito à autorização da venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios. A venda dessas bebidas durante o Mundial é uma das exigências da Fifa ao Brasil para atender aos interesses comerciais de seus patrocinadores durante a Copa do Mundo.

Na última semana, o secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, cobrou a aprovação do texto da Lei Geral da Copa, dizendo que "a conclusão da questão permitirá que todos, tanto na Fifa quanto no Brasil, possam finalmente se concentrar nas diversas tarefas operacionais e organizacionais previstas para ambas as partes, desde as melhorias na infraestrutura geral até os estádios".

Reuters