Gaeco dá parecer pela manutenção do sigilo no caso Padre Egídio

O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), pertencente ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), enviou um parecer ao Tribunal de Justiça da Paraíba para que processos contra Egídio de Carvalho Neto e Jannyne Dantas Miranda e Silva continuem em segredo de Justiça.

O único processo aberto para todos verem é relacionado ao comunicado de mandado de prisão de Padre Egídio e Jannyne. Os pedidos de busca e apreensão criminal, sequestro de bens e quebra de sigilos de dados e/ou telefônicos dos procuradores do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) seguem em segredo.

O Gaeco se manifestou, através de documento no qual o Portal MaisPB teve acesso, a favor da manutenção desses na discrição dos processos, que investigam os supostos crimes cometidos por Padre Egídio, quando era diretor do Hospital Padre Zé. O motivo dessa decisão visa a conclusão das investigações, as quais seguem em andamento.

“Assim, a manutenção do segredo de justiça mostra-se imperativa até a conclusão e subsequente arquivamento do inquérito, em observância ao art. 20 do Código de Processo Penal e às diretrizes
jurisprudenciais pertinentes, que permitem tal restrição quando necessário para a eficácia das investigações ou proteção de interesses relevantes, uma vez que há necessidade de resguardo de outros direitos constitucionalmente assegurados (art. 5º, LX, da Carta Magna)”, escreveu Octávio Neto, coordenador do Gaeco.

MaisPB