Presidente da ALPB manda arquivar CPI contra Ricardo

 A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba arquivou três Comissões Parlamentar de Inquérito propostas pelos parlamentares da Casa de Epitácio Pessoa.

As CPIs pediam investigação sobre possíveis denúncias de atos ilícitos visando a obtenção de recursos financeiros para a campanha do então governador Ricardo Coutinho na venda de livros, conforme foi apresentada pelo empresário Daniel Dantas na compra de livros para a Prefeitura Municipal de João Pessoa; apuração do contrato entre o Governo do Estado e Cruz Vermelha para gerir o Hospital de Trauma e uma outra proposta pelo deputado Tião Gomes (PSL) que pretendia apurar possíveis licitudes oriundas ao Governo Maranhão. Os despachos do presidente da Casa Ricardo Marcelo (PSDB), publicados no Diário do Poder Legislativo (DPL) da última segunda.

Em relação a última CPI citada, o tucano alegou que “não encontrou fato determinado”, e foi arquivada de acordo com o Art. 60 da Constituição do Estado e do Art. 24 do Regimento Interno da Assembleia.

Já em relação a Comissão para investigar a questão dos livros, o arquivamento se deve porque a autonomia dos entes federados impedem que a ALPB interfiram na administração pública municipal haja vista que tal papel se deve a Câmara Municipal com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado.

O engavetamento da CPI para apurar o contrato fechado entre a administração estadual e a Organização Não Governamental, Cruz Vermelha, para gerir o Hospital de Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pesosa, foi barrado devido o objeto da denúncia já está sendo investigados pelas instâncias federais. A Assembleia também não viu clareza no fato determinante, conforme a Constituição do Estado e o Regimento interno da Casa de Epitácio Pessoa.

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