Proposta da Lei Geral da Copa prevê meia-entrada só para idoso

Novo relatório da Lei Geral da Copa, protocolado na tarde desta segunda-feira (24) na comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a proposta, prevê meia-entrada apenas para idosos e 300 mil ingressos populares para estudantes e beneficiários de programas de transferência de renda.
O texto, do deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), será votado nesta terça (28) na comissão especial. Se aprovado, segue para votação do plenário da Câmara. Depois, ainda passa por análise do Senado Federal.

Pessoas com mais de 60 anos também estão incluídas entre os beneficiários da chamada "categoria 4", de ingressos baratos (previstos para serem vendidos a US$ 25, cerca de R$ 43, na cotação atual), mas não poderão pagar metade se optarem por essa modalidade de entrada. A Copa do Mundo terá quatro categorias de ingressos, sendo que a "categoria 1" será a mais cara.

O novo texto da Lei Geral da Copa estabelece que a Fifa deverá sortear a quantidade mínima (300 mil) de ingressos populares "prioritariamente" entre estudantes, idosos e beneficiários de programas de transferência de renda que se candidatarem. O texto prevê a possibilidade de que mais ingressos, além dos 300 mil, sejam vendidos na "categoria 4", para qualquer pessoa. Neste caso, porém, o valor subiria para US$ 50 (cerca de R$ 85).

A proposta afasta a incidência de outras leis federais ou estaduais que estabeleçam meia-entrada. Com isso, se for aprovado o Estatuto da Juventude, que prevê meia-entrada para estudantes, a legislação não terá validade durante os jogos da Copa do Mundo. O estatuto foi aprovado neste mês na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e ainda precisa passar por três comissões antes de ser apreciado em plenário.

"As disposições constantes de lei federal, estadual ou municipal referentes a descontos, gratuidades ou outras preferências aplicáveis aos ingressos ou outros tipos de entradas para atividades esportivas, artísticas ou culturais e de lazer não se aplicam aos eventos", destaca o relatório.

O relatório de Vicente Cândido diz ainda que os "ingressos para indígenas e proprietários de armas de fogo" que aderirem a campanhas de desarmamento serão "objeto de acordo" com a Fifa (Federação Internacional de Futebol).

Uma novidade no relatório do deputado petista é a exigência de venda de ingressos da categoria 4 na Copa das Confederações. "A Fifa colocará à disposição, para as partidas da Copa das Confederações de 2013, no decurso das diversas fases de venda, ao menos, 50 mil ingressos da categoria 4", diz o texto.

Bebidas

A versão mais recente do relatório do deputado Vicente Cândido mantém a previsão de venda de bebidas alcóolicas nos estádios durante os jogos da Copa do Mundo. O texto não estende a liberação para outros campeonatos.

O Estatuto do Torcedor veta a presença nos estádios de "bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência".

De acordo com o parecer de Cândido, a "venda e o consumo de bebibas, em especial as alcoólicas, nos locais de oficiais de competição, são admitidos desde que o produto esteja acondicionado em copos de plástico, vedado o uso de qualquer outro tipo de embalagem."

G1