Garzón é absolvido em caso sobre crimes do franquismo

O Tribunal Supremo absolveu nesta segunda-feira o ex-juiz espanhol Baltasar Garzón por seis votos contra um no processo sobre os crimes do franquismo, no qual o magistrado era acusado de prevaricação e desrespeito à Lei de Anistia. A decisão acontece pouco mais de duas semanas depois de Garzón ser proibido de exercer a carreira jurídica após ser condenado por ordenar escutas, que seriam ilegais, durante inquérito sobre o caso Gurtel, o maior escândalo de corrupção da Espanha democrática.

Desta vez, entratanto, a Justiça deu razão a Garzón, acusado por ordenar uma investigação sobre desaparecimento de mais de 114 mil pessoas, supostamente assassinadas durante a ditadura do general Francisco Franco (1939-1976). A decisão, segundo a acusação, teria ferido a lei "Manos Limpias", que prevê anistia aos crimes cometidos durante o franquismo. Os juízes, no entanto, entenderam que, apesar de erradas, as decisões de Garzón foram juridicamente defensíveis.

O tribunal acaba, assim, com o último processo pendente contra o ex-juiz espanhol, já que um terceiro caso que o acusava de se aproveitar do patrocínio de empresas durante cursos que coordenou na Universidade de Nova York entre 2005 e 2006 foi arquivado no último dia 13.

No caso dos crimes cometidos durante o franquismo, a acusação, liderada pelo sindicato Manos Limpias e a associação Libertad e Identidad, pedia que o ex-magistrado fosse multado e banido da carreira jurídica por 20 anos, a pena máxima prevista para o crime de prevaricação. Para eles, Garzón infringiu a Lei da Anistia de 1977 ao abrir uma investigação sobre a ditadura espanhola. Enquanto isso, a defesa pedia absolução total, como foi validado pelo tribunal nesta manhã.

No mês passado, Garzón disse não se arrepender do inquérito e defendeu as vítimas da ditadura. O processo levou centenas de espanhóis a protestarem em favor do ex-juiz. Conhecido por sua luta pelos direitos humanos, Garzón ficou famoso internacionalmente por ordenar a prisão do ditador chileno Augusto Pinochet, quando este se encontrava em Londres.

— Eles estavam realizando uma eliminação sistemática… e milhares continuam "desaparecidos" hoje – disse Garzón a sete juízes da Suprema Corte de Madri, afirmando que as vítimas do franquismo merecem justiça.

O Globo