Tribunal de Justiça vota pela legalidade da permuta do terreno da Acadepol

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, por unanimidade, que a permuta do terreno da Acadepol com o grupo Futura é legal. A decisão ocorreu na tarde desta quarta-feira (15).

O Mandado de Segurança, com pedido de liminar, foi impetrado pelo Governo do Estado contra a decisão do Tribunal de Contas do Estadoque suspendeu a permuta do terreno.

O relator do processo, o desembargador Márcio Murilo, defendeu que a permuta é legal entendendo que não houve a predestinação ilegal nem afronta ao princípio da economicidade.

O voto de Márcio Murilo foi acompanhado pelos outros desembargadores.

O procurador do Estado, Gilberto Carneiro, comemorou a decisão do TJ afirmando a que ‘Justiça só fez referendar a legalidade da permuta, conforme defendia o Estado’.

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