Light deverá pagar primeira multa por explosão de bueiros

A Light deverá pagar, ainda esta semana, a primeira multa por explosão de bueiros desde a assinatura, em julho do ano passado, de um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público, criado para dar uma solução à onda de acidentes em galerias subterrâneas da cidade. A multa, de R$ 100 mil, é relativa à explosão, em dezembro passado, de um bueiro na Rua Conde de Lages, na Glória, que danificou um veículo. A Light informou que espera apenas a emissão da guia de depósito judicial para efetuar o pagamento.

Segundo o promotor Rodrigo Terra, Light e CEG concordaram, em julho de 2011, em assinar o TAC, que prevê um cronograma de melhorias nas redes subterrâneas das duas empresas e estabelece uma multa de R$ 100 mil por explosão de bueiro que cause dano patrimonial ou lesões físicas a terceiros. O pagamento da primeira multa foi noticiado por Ancelmo Gois em sua coluna no GLOBO.

— Quando houve a onda de explosões no ano passado, o MP já tinha um inquérito em andamento sobre acidentes com bueiros e já tinha proposto uma ação civil pública, na qual dava às empresas um prazo de 30 dias para melhorias e pedia uma multa de R$ 1 milhão por explosão de bueiro. Esse processo judicial foi suspenso, e as empresas aceitaram negociar o TAC. Depois da negociação, o frenesi de explosões diminuiu muito — disse o promotor.

Ainda de acordo com Rodrigo Terra, desde a assinatura do TAC, foram três as explosões em bueiros no Rio, mas apenas no caso da Glória houve danos a terceiros, cabendo a aplicação da multa. O valor será depositado numa conta judicial, até que seja criada uma conta própria para o Fundo de Defesa do Consumidor do recém-criado Procon Carioca. O fundo, ainda segundo o promotor, tem como objetivo financiar projetos de defesa do consumidor.

Pelos termos do TAC, a Light se comprometeu a reformar e instalar sensores de monitoramento eletrônico em 1.170 câmaras subterrâneas mais problemáticas, por ficarem localizadas em trechos mais antigos da rede, sobretudo no Centro e na Zona Sul. A empresa informou que esse plano de manutenção emergencial foi concluído em dezembro passado. As demais câmaras da rede também serão modernizadas até o fim do ano que vem, quando serão aplicados R$ 320 milhões no trabalho.

Já o TAC com a CEG prevê investimentos de R$ 25 milhões na modernização de 50 quilômetros da rede de gás do Centro e de Copacabana. As obras têm prazo de um ano para ser concluídas, o que acontecerá em julho. Segundo a CEG, 50% das obras de modernização já foram feitas. Ao fim do trabalho, terão sido trocados 39,2 quilômetros de redes subterrâneas no Centro e 22,7 quilômetros em Copacabana.

O Globo