João Pessoa, 09 de fevereiro de 2012 | --ºC / --ºC Dólar - Euro
A Associação Paraibana dos Defensores Públicos (APDP) está aguardando a apreciação da Assembléia Legislativa do projeto de lei complementar, de autoria do Governo do Estado, dispondo sobre a organização e estrutura orgânica da instituição, também instituindo o regime jurídico da categoria.
Nessa perspectiva, o presidente da entidade, Otávio Araújo, diz não considerar coerentes iniciativas da classe que possam redundar em paralisação das atividades desses profissionais, mas advoga ser mais prudente aguardar que a ALPB se posicione sobre o assunto.
Segundo ele, a matéria já está em vias de ser distribuída para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação daquela Casa Legislativa, devendo seu desfecho ser dado logo após o período de Carnaval.
Feito isso, os Defensores paraibanos terão seus salários estipulados e pagos pela própria Defensoria Pública Geral, em razão da autonomia administrativa e financeira conferida por legislação federal.
Assessoria
ENTREVISTA NA HORA H - 27/11/2024