STJ julga nesta 4ª projeto que amplia poder na aplicação da Lei Seca

Autor do Projeto de Lei da Câmara que torna mais rígido o Código de Trânsito Brasileiro para punir motoristas embriagados, o deputado federal Ruy Carneiro (PSDB-PB), chamou atenção para o julgamento do recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta-feira (8), que pode definir a inclusão de outros meios de prova para confirmar a embriaguez de motoristas, além do bafômetro.

O parlamentar informou que a decisão de STJ pode representar um marco para a sociedade brasileira. “Existe um movimento nacional pela paz no trânsito. E a construção dessa nova consciência passa, necessariamente, pela punição efetiva de motoristas que dirigem embriagados. A sociedade cobra uma resposta das autoridades”, sustentou Ruy.

O Projeto de Lei (2473/2011) do deputado federal paraibano está pronto para ser votado em plenário. “Já conversei com vários líderes solicitando a votação do texto. Mas, infelizmente, nosso processo Legislativo é lento”, lamentou.

A decisão de hoje poderá unificar o entendimento do STJ sobre o tema e servir de orientação para os juízes de todo país, apesar de não ser vinculante, ou seja, os Tribunais de 1ª e 2ª instâncias não são obrigados a seguir a decisão porque são autônomos. O parâmetro, contudo, pode ser estabelecido para a solução de outros casos. A relatoria do caso é do ministro Marco Aurélio Bellizze.

 “Precisamos modificar o Código para sanar essa dificuldade na interpretação das diferentes decisões judiciais. A Câmara Federal precisa, urgentemente, responder o clamor da sociedade que cobra a modernização da legislação para punir motoristas embriagados”, finalizou Ruy Carneiro.

Assessoria