Entidades comemoram decisão do STF de manter poderes do CNJ

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal de manter os poderes do Conselho Nacional de Justiça para investigar e punir juízes e servidores do Judiciário. Segundo Ophir, quem ganhou com o julgamento foi a sociedade brasileira, “que continuará contando com um Judiciário fortalecido”.

– O CNJ nasceu de novo, pois o Supremo fez valer a Constituição – afirmou o presidente da OAB.

O vice-presidente da seccional da OAB em São Paulo, Marcos da Costa, chamou de "vitória da cidadania" a decisão do Supremo:

— Estamos resgatando um momento que se perdeu quando o Supremo não condenou o então presidente da República Fernando Collor de Mello. O mensalão é fruto desta impunidade. Trata-se de uma medida que garante que o abuso do poder não ficará impune. É uma vitória da cidadania, um momento decisivo no qual o judiciário resgata uma dívida de 20 anos com a sociedade – afirma Costa, completando que a votação apertada já era esperada, mas que nem por isso tem menos valor.

‘Queriam minar minha credibilidade no Judiciário’, diz Eliana Calmon.

Em entrevista ao blog de Frederico Vasconcelos, da “Folha de S.Paulo”, a corregedora do conselho, ministra Eliana Calmon, disse ter ficado emocionada com o voto da ministra Rosa Weber:

– Quando ouvi o voto da ministra Rosa Weber (pela manutenção dos poderes do CNJ para investigar juízes) minha cabeça não aguentou.

A corregedora nacional de Justiça prometeu fazer uma avaliação do julgamento nesta sexta-feira, mas antes desabafou ao blog:

– Queriam minar minha credibilidade no Judiciário.

Para o jurista Walter Maierovitch, a decisão do STF de resgatar as competências originais do CNJ foi uma interpretação acertada da Constituição, sem deixar de lado o anseio da sociedade por transparência e pelo princípio da igualdade, evitando o corporativismo.

— A decisão garante um poder correcional igual para todos. Não temos mais togas privilegiadas. O grande perdedor foi o corporativismo não republicano dos magistrados brasileiros que entraram com a ação — avalia Maierovitch.

Apesar de defender uma posição diferente, o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Henry Sant’Anna, afirmou que a decisão do Supremo “não trará problemas” ao Judiciário brasileiro.

A entidade defendia uma solução intermediária entre a posição de Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), contra a investigação do CNJ antes de atuação anterior das corregedorias dos tribunais locais, e o modelo em vigor, que permite a atuação livre do conselho. A Anamatra entendia que a CNJ deveria apresentar uma justificativa para iniciar a investigação contra um magistrado antes das corregedorias locais.

— Defendíamos que pudesse haver competência corrente, mas precisaria haver motivação. Era um cuidado secundário. A decisão do STF foi um pouco além, é mais ampla.

As justificativas poderiam ser o fato de os conselhos não estarem atuando corretamente – disse Sant’Anna.

— A decisão, a gente respeita, como é óbvio, e não parece que será grande problema para o Judiciário – completou.

Sant’Anna avalia ainda que a decisão do STF será mais benéfica ao país do que caso prevalecesse a posição da AMB, contrária às investigações.

— Como disse ministro Ayres Brito no julgamento, a luz do sol é o melhor detergente.

Para o presidente da Anamatra, a decisão pode esfriar os ânimos entre os magistrados.

— Os juízes por natureza aceitam as decisões tomadas pelos tribunais superiores.

Em nota, a Anamatra diz que aceitou com naturalidade a decisão da Corte, mas ponderou:

“A Anamatra defende, entretanto, que a atuação da Corregedoria do CNJ seja pautada pela estrita observância da legislação em vigor, inclusive para que suas apurações não venham a ser questionadas judicialmente no futuro”.

O Globo