Santiago defende manutenção de poder ao CNJ em investigar juízes

 Garantir ao CNJ o poder de abrir processos contra magistrados suspeitos de irregularidades é o que defende Wilson Santiago, defensor Público de carreira na Paraíba, e membro brasileiro do Parlamento do Mercosul. A decisão será tomada ainda nesta quinta-feira (02) em julgamento no Supremo Tribunal Federal.

A matéria começou a ser discutida nesta quarta-feira (01), mas a sessão foi suspensa. Wilson defende que tanto a OAB nacional quanto a OAB Paraíba tomem posição firme com relação à matéria.

Segundo Wilson Santiago, “é de fundamental importância, para a transparência democrática, plena vigência do Estado de Direito, e confiança plena nos atos da Justiça, que seja mantido o direito de o Conselho Nacional de Justiça processar magistrados suspeitos de corrupção, mesmo sem terem sido processados pelas corregedorias locais, uma vez que não é possível continuar admitindo que a Justiça brasileira deva continuar sendo uma verdadeira caixa preta, o que não condiz com a modernidade democrática”.

A partir das 14 horas, será retomado o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Associação dos Magistrados do Brasil-AMB, que sustenta a inconstitucionalidade formal e material da resolução, que dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados, acerca do rito e das penalidades, ao argumento de que a matéria nela tratada não se encontra dentre as competências constitucionais do CNJ, por entender tratar-se de matéria de competência privativa dos tribunais (penas de censura e advertência) ou matéria de competência privativa do legislador complementar (penas de remoção, disponibilidade e aposentadoria).

Na opinião de Wilson Santiago, “a opinião pública nacional, e a maioria do Parlamento, vem se colocando favoravelmente às posições da ministra Eliane Calmon, corredora do CNJ, no sentido de proceder ao julgamento de juízes, independentemente das corregedorias dos tribunais, cujos comportamentos estão incompatíveis com o decoro e a correção, posição que entendemos deva ser preservada no julgamento que está sendo conduzido pelos ministros do STF“.

Assessoria

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