Peluso rechaça crise no Judiciário em dia de julgamento sobre o CNJ

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, aproveitou a reabertura do ano judiciário, nesta quarta-feira, para fazer uma defesa ferrenha do Judiciário. Em meio à crise que se instalou sobre os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar e punir magistrados, Peluso rechaçou a existência de uma crise e reafirmou a transparência do setor. O ministro disse que a corrupção deve ser combatida "sem tréguas" e elogiou a atuação do CNJ, bem como das corregedorias dos tribunais na fiscalização de eventuais irregularidades que possam ser cometidas por juízes.

– A corrupção deve ser combatida sem tréguas, segundo os padrões da ética e do ordenamento jurídico. E é o que desde as origens tem feito a magistratura como instituição. À qual foi a primeira a criar, há séculos, as corregedorias com o propósito específico de zelar pela integridade de uma função indispensável ao Estado – afirmou Peluso.

O presidente do Supremo frisou ainda o papel do CNJ no controle e fiscalização do Poder Judiciário.

– Nenhum dos Poderes da República se reveste do portentoso aparato de controle, que ao lado do controle dos patronos das partes e dos representantes do Ministério Público e no âmbito dos processos cercam o Judiciário, mediante as corregedorias locais e regionais, dos tribunais superiores e do Conselho Nacional de Justiça, que à margem do contexto teórico do equilíbrio constitucional é o único órgão integrado por agentes externos a exercer continuamente fiscalização do próprio poder – disse.

Ele citou dados que mostram a demanda da sociedade pelo serviço Judiciário para demonstrar que a população brasileira confia neste Poder. E chegou a dizer que seria suicídio entrar em um processo de degradação do Judiciário, o que só levaria à violência e à "barbárie".

– Só uma nação suicida ingressaria voluntariamente em um processo de degradação do Poder Judiciário. Esse caminho nefasto, sequer imaginável na sociedade brasileira, conduziria a uma situação inconcebível de quebra da autoridade ética e jurídica das decisões judiciais, aniquilando a segurança jurídica e incentivando a violência contra juízes e exacerbando a conflituosidade social num grau insuportável significaria um retorno à massa informe da barbárie – discursou.

A cerimônia de abertura dos trabalhos do Judiciário aconteceu na manhã desta quarta. À tarde, o STF faz, em sua primeira sessão do ano, o julgamento justamente sobre até onde deve ir os poderes do CNJ.

O Globo