João Pessoa, 01 de fevereiro de 2012 | --ºC / --ºC Dólar - Euro
Luiza Rabello, que voltou do Canadá, é emancipada para poder fechar contratos de trabalho.
A atitude dos pais da adolescente de 17 anos foi tomada para agilizar novos contratos de presença VIP em festas e eventos.
Ainda segundo o jornal, ela pensa em fazer supletivo, caso venha a repetir de ano por ter voltado ao Brasil sem terminar o intercâmbio.
A emancipação de Luiza levantou a possibilidade da estudante posar nua.
Pelo Código Civil, a princípio, a pessoa emancipada é apta a todos os atos da vida adulta.
Só que nestes casos, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) costuma prevalecer, de acordo com conselheira do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/RS, Rosane Ramos.
– Pela idade ainda é um ser em formação e precisa ser protegido até de si mesmo.
De acordo com o presidente da Comissão de Direitos da Criança e Adolescente da OAB/SP, Ricardo Cabezón, ela precisa de autorização do juiz para tal ato.
– Pela interpretação da lei, ela ainda não tem como dispor do próprio corpo e nem como lidar com as consequências da exposição.
R7
HORA H ESPECIAL - 30/08/2024