Paraíba bate metas legais e garante regularidade fiscal

 A Paraíba encerrou o exercício de 2011 cumprindo as metas fixadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e elevando a capacidade de investimento do Estado para este ano. É o que apontam os relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e Resumido de Execução Orçamentária (RREO), divulgados pela Controladoria Geral do Estado (CGE).

O balanço fiscal relativo ao período de janeiro a dezembro passado traz uma redução de quase R$ 270 milhões na dívida fiscal líquida paraibana. O total caiu de R$ 1,7 bilhão em 2010, para R$ 1,4 bilhão. Uma redução de 15% que, na prática, amplia as chances de parcerias firmadas pela gestão estadual para a oferta de ações e serviços públicos.

Durante o ano, alguns dos setores de interesse básico da população concentraram mais de 60% do total de investimentos do Governo da Paraíba com percentuais acima do exigido pela LRF. É o caso dos serviços e obras para melhoria do atendimento em saúde e desenvolvimento da educação com recursos totais de R$ 2,3 bilhões. Seguidos das áreas da segurança pública (11%) com mais de R$ 742 milhões em incentivos financeiros, Previdência Social (14%) e administração (7%).

No comparativo com o ano anterior, o Executivo reduziu os gastos com pessoal em torno de 4%. A folha que em dezembro de 2010 chegou a concentrar despesas acima de 2,7 bilhões caiu para cerca de 2,6 bilhões, valor abaixo do previsto no orçamento para o exercício de 2011. Até dezembro do ano passado, o total de despesas com pessoal comprometeu 45,9% da Receita Corrente Líquida – no Executivo – e 57% com a folha de servidores de todos os Poderes. Este resultado ficou abaixo dos limites de 49% e 60%, estipulados pela LRF, e, no caso do Executivo Estadual, abaixo, ainda, do limite prudencial de 46,55%.

Balanço Orçamentário – Já o balanço orçamentário saiu de um déficit de R$ 411 milhões em 2010 para um resultado positivo de R$ 435 milhões em dezembro passado. Com base na totalização orçamentária, em 2011, a arrecadação de R$ 6,8 bilhões, ficou acima da despesa de R$ 6,4 bilhões. No anterior foram gastos R$ 6,2 bilhões contra uma arrecadação inferior de R$ 5,8 bilhões.

O bom desempenho fiscal da Paraíba durante o exercício de 2011 não resultou apenas da arrecadação estadual que embora tenha crescido, ficou abaixo do estipulado pelo Orçamento Geral do Estado. A regularidade foi alcançada pela racionalização dos gastos, que mesmo aumentando acima da inflação investimentos em saúde e educação, permitiu que a despesa total aumentasse 5,1 %, abaixo da taxa de inflação de 6,5% no período de 2011. Os detalhes do RREO e RGF podem ser consultados em http//:www.transparencia.pb.gov.br.

INDICADORES FISCAIS 2010 x 2011

INDICADOR 2010 2011 % 2011/2010
Resultado Orçamentário – 411.186 435.765 105,8%
Dívida Fiscal Líquida 1.739.079 1.470.605 – 15%
Gastos com Pessoal (Executivo) 2.752.800 2.641.606 – 4%
Receita Corrente Líquida 4.835.860 5.752.072 19%

Fonte: SIAF/Controladoria Geral do Estado

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