Presidente do TJPB rebate a Folha de SP e diz que matéria é requentada

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, esclareceu, no final da tarde desta segunda-feira (30), que o levantamento feito pelo Jornal “A Folha de São Paulo”, no que diz respeito à destinação de equipamentos de informática doados pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça, e que esses bens não teriam sido encontrados, depois de uma auditoria realizada pelo órgão, não é fato novo. Esse assunto foi levantado pelo próprio CNJ em 2009, e na oportunidade, o gestor de então criou uma comissão para levantar o direcionamento dos equipamentos. Reforçou que, na sua gestão, ao ser informado pelo Conselho, de imediato reeditou a comissão e deu um prazo de 45 dias para as conclusões.

É importante se esclarecer, observou o desembargador, que os bens doados pelo CNJ para o Tribunal da Paraíba ao longo de anos se referem a peças de computadores para montagem e muitas delas, diante dos avanços tecnológicos, não tenham sido aproveitadas. Outro fato é que muitas vezes os equipamentos são direcionados para as comarcas visando o atendimento das unidades judiciárias. “Existem remoções locais sem os devidos registros, e isso, traz problemas dessa natureza”, reforçou. O desembargador admitiu ainda a existência de doações a órgãos e entidades públicas, em administrações passadas. “O próprio CNJ trouxe em 2011, para assinatura no TJ, termos de doação datados de anos anteriores”. disse o presidente.

O desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos enfatizou ainda que nessa matéria não há qualquer indício de ilegalidade, no que se refere a extravio ou qualquer outra ação irregular que se queira imputar. A verdade é que o Tribunal de Justiça tomou as providências para regularizar as pendências em relação aos equipamentos apontados. “É preciso que os fatos sejam divulgados com os esclarecimentos devidos”, observou o magistrado, admitindo que durante o período houve doações feitas pelo Tribunal a outras entidades, dentro dos requisitos legais. “A comissão que foi designada pela Presidência vai apresentar relatórios nos próximos dias e muitos dos fatos serão esclarecidos” frisou.

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com Assessoria