Capital ganha Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de João Pessoa foi instalado nesta segunda-feira (30), pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Na ocasião, ele afirmou que se trata do segundo órgão de combate à impunidade, que vai lutar por respeito e dignidade às mulheres de toda a Paraíba. O primeiro foi instalado em outubro, na comarca de Campina Grande. A unidade da Capital entra em funcionamento nesta terça-feira (31), a partir das 12h e está localizada na Praça Barão do Rio Branco, Centro de João Pessoa (antigo prédio da Funape/UFPB).

A importância do convênio firmado com a Universidade Federal da Paraíba para instalação do Juizado foi um dos pontos defendidos pelo presidente do TJ, desembargador Abraham Lincoln, ao salientar que tanto a população feminina, como os estudantes da instituição de ensino sairão beneficiados. “Uma parceria no desenvolvimento de um trabalho multiprofissional que será muito útil à sociedade”, afirmou. Em concordância, o reitor da UFPB, Rômulo Polari, disse que o juizado da mulher tem um significado mais abrangente no sentido pedagógico e no que diz respeito à instituição acadêmica, pois reúne em um só segmento, não só a experiência jurídica, mas também de ciências humanas.

A juíza que assume a Vara especializada, Antonieta Lúcia Maroja Arcoverde Nóbrega Machado, disse que a estrutura física está pronta e todos os servidores foram selecionados para os trabalhos, até que seja realizado o concurso público para preenchimento dos cargos efetivos. Segundo a magistrada, neste início, o órgão deve receber, imediatamente, cerca de 800 processos, seguidos dos inquéritos e procedimentos que tiverem entrada depois. Ela explicou, também, que o Juizado vai garantir os encaminhamentos às políticas públicas necessárias, tanto para as mulheres agredidas, como para os agressores. “Não adianta apenas punir o agressor, temos que recuperá-lo, para que ele não torne a vitimizar a mesma mulher, outras mulheres ou outras famílias”, explicou.

Representando o prefeito de João Pessoa, Luciano Agra, compareceu à inauguração a secretária de Políticas Públicas para Mulheres, Nézia Gomes, atuante nos movimentos feministas há uma década. “Mais uma vez, estamos efetivando um instrumento da Lei Maria da Penha. É uma conquista de décadas de lutas, por um lugar específico que trate, com seriedade, os crimes de violência contra a mulher”, afirmou. Para ela, confiar na Justiça é fundamental para que as mulheres em questão possam romper com a violência.

Também a secretária da Mulher e da Diversidade Humana do Estado, Iraê Lucena, demonstrou satisfação com a instalação do Juizado em João Pessoa. “O Tribunal de Justiça escreve uma história e, definitivamente, tira a Lei Maria da Penha do papel. Ganham as paraibanas, as mulheres vítimas de violência, pois é mais um impulso para que elas denunciem maus tratos”, declarou.

De acordo com a desembargadora Maria de Fátima Morais Bezerra Cavalcanti, a data de instalação da unidade foi muito feliz, porque trata-se do Dia Mundial da Não-violência, instituído pela ONU. “A sociedade só vai reconhecer o valor deste Juizado à medida que diminuírem os delitos de gênero; que a mulheres se sentirem cada vez mais incentivadas a procurar a Justiça; que as pessoas tenham a iniciativa de auxiliar mulheres agredidas. Quando esta mentalidade ficar introjetada dentro de uma sociedade, veremos que valeu a pena todo esforço para se instalar este vara especializada para proteger as mulheres agredidas”, afirmou. Ela acrescentou que, em cerca de 6 meses, a população já poderá sentir os efeitos e benefícios dos trabalhos desta Vara.

Juizado em Campina Grande/PB – Inaugurado no dia 3 de outubro, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Campina Grande foi o primeiro do Estado. Sob a responsabilidade da Juíza Renata Barros de Assunção Paiva, a unidade tem funcionado de segunda à quinta-feira, das 12h às 19h, e nas sextas, das 7h às 14h, mesmo horário de funcionamento do TJPB, e também foi fruto de um convênio com uma instituição de ensino superior, Facisa.

“Já temos mais de 800 processos ativos, um sinal de que as mulheres estão atendendo ao nosso chamado,continuam procurando a polícia e acionando a Justiça. Eu vejo como um sinal de confiança no Juizado da Mulher”, disse a magistrada. Para ela, um 2º Juizado desta natureza no Estado vai dar mais celeridade e trará benefícios para todos. “Vemos a possibilidade de um trabalho conjunto e as duas equipes vão discutir programas, metas específicas e promover um intercâmbio de experiências que vai ser bastante válido para o jurisdicionado”, complementou.

Assessoria