TJ libera Campina suplementar orçamento sem autorização da Câmara

Tribunal de Justiça da Paraíba (Foto: divulgação/TJPB)

O desembargador Aluízio Bezerra, do Tribunal de Justiça da Paraíba, atendeu ao pedido da Prefeitura de Campina Grande e autorizou, nesta quarta-feira (12), a gestão Bruno Cunha Lima (União) a fazer suplementações orçamentárias sem a necessidade de aprovação da medida por parte da Câmara Municipal.

Desde o início da semana, o Poder Executivo vem acusando a bancada de oposição de travar a pauta na Casa Félix de Araújo e impedir a suplementação.

Segundo a gestão, sem a alteração orçamentária não haveria condições de pagar salários de prestadores de serviços lotados no Gabinete do Prefeito, Secretaria de Obras, na Procuradoria Geral do Município e na Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP) referente ao mês de maio.

O bloco oposicionista disse, em nota, “que vem analisando de forma responsável e não se intimidará com a tentativa de jogar a opinião pública contra o Poder Legislativo”.

“Exercendo o papel precípuo de fiscalizadores, os vereadores da Bancada de Oposição estranham o pedido para pagamento da folha, enviado no quarto mês do ano corrente, uma vez que os recursos são previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para os 12 meses do ano e do 13º, entre outras garantias da folha ativa”, diz a bancada.

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