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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou neste sábado (15), em agenda na Itália, que considera uma “insanidade” a possibilidade de punir uma mulher estuprada que comete aborto com uma pena maior do que a aplicada ao estuprador.
Ao ser questionado sobre o projeto de lei que equipara o aborto ao homicídio e que está em análise na Câmara dos Deputados, o presidente declarou ser contra o aborto, mas que o trata como uma questão de realidade da saúde pública.
“Eu sou contra o aborto. Entretanto, como o aborto é a realidade, a gente precisa tratar o aborto como questão de saúde pública. Eu acho que é insanidade alguém querer punir uma mulher numa pena maior do que o criminoso que fez o estupro. É no mínimo uma insanidade isso”, afirmou Lula.
Foi a primeira manifestação do presidente a respeito do projeto. Nesta semana, os deputados aprovaram um regime de urgência para o projeto, o que coloca a proposta diretamente na pauta do plenário da Câmara sem análise pelas comissões, acelerando a tramitação.
Caso a lei seja aprovada, o aborto seria equiparado ao homicídio simples, do artigo 121 do Código Penal. A pena, nesse caso, varia entre 6 e 20 anos de prisão. No caso do estupro, citado no artigo 213 do Código Penal, a pena mínima é de 6 anos quando a vítima é adulta, mas pode chegar a 10 anos.
MaisPB com g1
QUINTO CONSTITUCIONAL - 11/07/2024
