Site recebe enxurrada de processos por divulgar supersalários

O Congresso em Foco começa a enfrentar nesta sexta-feira (27) uma enxurrada de processos judiciais por conta da série de reportagens que mostrou supersalários pagos a políticos, autoridades e servidores no Executivo, Judiciário e Legislativo. Pela Constituição, nenhum político ou funcionário pode ganhar mais que ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), valor hoje fixado em R$ 26.723,13 por mês.

Uma destas reportagens identificou quem eram e quanto ganhavam 464 servidores do Senado, todos com salários acima do teto segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). As notícias foram divulgadas com base no interesse público e sua publicidade foi defendida por cinco juristas, entre eles Fábio Konder Comparato e Ophir Cavalcante, atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Contrariado com o noticiário, o Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis) ajuizou 45 ações contra o site. Dois processos foram feitos em nome da entidade, pedindo a censura prévia das reportagens, mas tiveram desfecho favorável ao Congresso em Foco.

Outras 43 ações, todas idênticas, foram empreendidas pelo Sindilegis em nome de alguns funcionários do Senado. Isso levará o Congresso em Foco, mesmo se vencer as ações, a mobilizar um grupo de advogados e profissionais da redação para se defender durante oito dias, em audiências iguais e sucessivas no Juizado Especial de Brasília, reduzindo até mesmo a publicação de notícias, sua atividade-fim.

“Má fé” –A estratégia do Sindilegis foi considerada “má fé” pela OAB. Entidades jornalísticas avaliaram que o objetivo do sindicato não era ganhar os processos, mas apenas intimidar e elevar os custos do Congresso em Foco. Deputados, senadores, rádios e jornais também prestaram solidariedade ao site.

Procurado desde agosto do ano passado, o Sindilegis nunca respondeu a um único pedido de esclarecimentos para produção de quaisquer reportagens do site. Até o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Renato Sant’Anna, disse que deveria haver publicidade dos funcionários públicos. “O nosso salário é absolutamente público. Quanto eu ganho não é segredo para ninguém. Acho que deveria ser assim para todo mundo”, afirmou ele. “Eu posso lhe garantir que, para os juízes da União, a nossa remuneração já é pública e não nos causa embaraço. Se houvesse um sistema mais transparente de remuneração, isso não seria sequer um tema de preocupação.”

Congresso em Foco