Juiz derruba cassação e determina retorno imediato do prefeito de Dona Inês

Antônio Justino (PSB), prefeito de Dona Inês

O juiz Osenival do Santos Costa, da Vara Única de Belém, determinou, na tarde desta quarta-feira (03), o retorno imediato do prefeito de Dona Inês, Antônio Justino (PSB), ao cargo.

O gestor havia sido destituído da função por decisão monocrática do presidente da Câmara Municipal, José Marcos Rodrigues da Silva.

Em mandado de segurança impetrado na Justiça, Justino afirmou que o ato da Câmara foi “ilegal”.

O magistrado apontou a ausência do devido processo legal no procedimento do Legislativo, como a falta de notificação e a oportunidade de defesa do prefeito.

A decisão implica na suspensão imediata do ato que deu posse ao vice-prefeito, Demétrio Ferreira de Lima, como gestor interino. A autoridade apontada como coautora, José Marcos Rodrigues da Silva, presidente da Câmara Municipal, deverá apresentar as informações pertinentes à matéria discutida.

De acordo com os advogados de defesa do prefeito, Jovelino Delgado e Mannolys Passerati a liminar vigora até o julgamento final do mérito.

MaisPB