Sílvia Benjamin destaca lei de sua autoria que combate assédio e importunação sexual

Na reta final do mês dos festejos juninos na Paraíba, a deputada estadual Sílvia Benjamin (Republicanos) lembra a Lei 12.724/2023, de sua autoria, que estabelece em eventos realizados e/ou que tenham patrocínio do Governo da Paraíba a divulgação da campanha “Não é Não”, de combate ao assédio e importunação sexual contra mulheres. A matéria foi sancionada em julho do ano passado e, quase um ano depois, teve um impacto muito positivo no Estado, principalmente no mês de junho.

“Estive por várias festas de São João este mês e, por onde passei, conferi de perto a divulgação da campanha nos eventos. Na cidade de Areial, por exemplo, além da lei estadual de nossa autoria, a matéria se transformou em lei municipal, intensificando o combate ao assédio e importunação sexual contra mulheres. Infelizmente ainda tivemos casos chocantes de violência contra paraibanas, mas é justamente por isso que não podemos parar de bater nessa tecla e de propagar campanhas como essa, que trazem informação para as vítimas no sentido de onde procurar ajuda e como denunciar”, destacou a deputada.

De acordo com a lei, a campanha ‘Não é Não’ poderá ser feita através de material de divulgação offline do evento, como panfletos, cartazes e outdoors; e na locução do eventos, e também na mídia online e nas redes sociais. Também estabelece que os custos para a realização da campanha deverão estar incluídos dentro do valor de patrocínio do Governo do Estado para o evento, não sendo necessária a contratação de novos gastos. Ainda torna obrigatória a presença dos órgãos competentes durante o evento para receber denúncias de importunação sexual.

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