STF recebe relatório e deve decidir sobre liberdade de Bruno do Flamengo

O Supremo Tribunal Federal recebeu nesta terça-feira o documento com informações sobre o caso Bruno que havia solicitado ao Tribunal do Júri de Contagem (MG) em dezembro. O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, decidirá agora se o goleiro Bruno Fernandes deixará a Penitenciária Nelson Hungria, na região metropolitana de Belo Horizonte.

Junto com o relatório, a juíza Marixa Fabiane Lopes Rodrigues enviou cópia digitalizada da sentença de pronúncia. Na decisão, que determinou o julgamento pelo Tribunal do Júri, a magistrada afastou todas as preliminares suscitadas pelas defesas e afirmou que, apesar de até hoje o corpo ou os restos mortais de Eliza Samúdio não terem sido encontrados, "a materialidade do crime de homicídio é suficientemente indicada" pelas demais provas – oral, técnica e documental.
O relatório foi solicitado após o STF receber, em dezembro, um pedido de habeas-corpus de um advogado do Paraná, que não tinha procuração de Bruno. O documento foi apresentado à Corte com 90 páginas, formatação considerada incorreta pelo ministro Peluso, que não aprecidou o requerimento.

Os advogados constituídos pelo jogador solicitaram o arquivamento do pedido, alegando que o defensor paranaense estava desautorizado pelo réu. Em seguida, entraram com outro habeas-corpus requerendo que Bruno aguardasse em liberdade o julgamento pelo Tribunal do Júri de Contagem.

Na liminar, alegavam que houve nulidade absoluta no processo crime, tendo em vista "a patente deficiência da defesa técnica então constituída". Os advogados sustentaram ainda que o clamor público e a gravidade do delito não podiam justificar a prisão preventiva de Bruno, que além de "figura pública e notória", é réu primário com bons antecedentes.

O pedido foi indeferido pelo ministro Ayres Britto, presidente do STF em exercício na época. Ele considerou que a situação não evidenciava urgência, e determinou que fosse aguardado o recebimento das informações do Tribunal do Júri de Contagem.

O caso Bruno

Eliza desapareceu no dia 4 de junho de 2010 quando teria saído do Rio de Janeiro para Minas Gerais a convite de Bruno. No ano anterior, a estudante paranaense já havia procurado a polícia para dizer que estava grávida do goleiro e que ele a agrediu para que ela tomasse remédios abortivos. Após o nascimento da criança, Eliza acionou a Justiça para pedir o reconhecimento da paternidade de Bruno.

No dia 24 de junho, a polícia recebeu denúncias anônimas de que Eliza havia sido espancada por Bruno e dois amigos dele até a morte no sítio de propriedade do jogador, localizado em Esmeraldas, na Grande Belo Horizonte. Na noite do dia 25 de junho, a polícia foi ao local e recebeu a informação de que o bebê apontado como filho do atleta, então com 4 meses, estava lá. A mulher do goleiro, Dayanne Rodrigues do Carmo Souza, negou a presença da criança na propriedade. No entanto, durante depoimento, um dos amigos de Bruno afirmou que havia entregado o menino na casa de uma adolescente no bairro Liberdade, em Ribeirão das Neves, onde foi encontrado.

Enquanto a polícia fazia buscas ao corpo de Eliza seguindo denúncias anônimas, em entrevista a uma rádio no dia 6 de julho, um motorista de ônibus disse que seu sobrinho participou do crime e contou em detalhes como Eliza foi assassinada. O menor citado pelo motorista foi apreendido na casa de Bruno no Rio. Ele é primo do goleiro e, em dois depoimentos, admitiu participação no crime. Segundo a polícia, o jovem de 17 anos relatou que a ex-amante de Bruno foi levada do Rio para Minas, mantida em cativeiro e executada pelo ex-policial civil Marcos Aparecido dos Santos, conhecido como Bola ou Neném, que a estrangulou e esquartejou seu corpo. Ainda segundo o relato, o ex-policial jogou os restos mortais para seus cães.

No dia seguinte, a mulher de Bruno foi presa. Após serem considerados foragidos, o goleiro e seu amigo Luiz Henrique Romão, o Macarrão, acusado de participar do crime, se entregaram à polícia. Pouco depois, Flávio Caetano de Araújo, Wemerson Marques de Souza, o Coxinha Elenilson Vitor da Silva e Sérgio Rosa Sales, outro primo de Bruno, também foram presos por envolvimento no crime. Todos negam participação e se recusaram a prestar depoimento à polícia, decidindo falar apenas em juízo.

No dia 30 de julho, a Polícia de Minas Gerais indiciou todos pelo sequestro e morte de Eliza, sendo que Bruno foi apontado como mandante e executor do crime. Além dos oito que foram presos inicialmente, a investigação apontou a participação de uma namorada do goleiro, Fernanda Gomes Castro, que também foi indiciada e detida. O Ministério Público concordou com o relatório policial e ofereceu denúncia à Justiça, que aceitou e tornou réus todos os envolvidos. O jovem de 17 anos, embora tenha negado em depoimentos posteriores ter visto a morte de Eliza, foi condenado no dia 9 de agosto pela participação no crime e cumprirá medida socioeducativa de internação por prazo indeterminado.

No início de dezembro, Bruno e Macarrão foram condenados pelo sequestro e agressão a Eliza, em outubro de 2009, pela Justiça do Rio. O goleiro pegou quatro anos e seis meses de prisão por cárcere privado, lesão corporal e constrangimento ilegal, e seu amigo, três anos de reclusão por cárcere privado. Em 17 de dezembro, a Justiça mineira decidiu que Bruno, Macarrão, Sérgio e Bola serão levados a júri popular por homicídio triplamente qualificado, sendo que o último responderá também por ocultação de cadáver. Dayanne, Fernanda, Elenilson e Wemerson também irão a júri popular, mas por sequestro e cárcere privado. Além disso, a juíza decidiu pela revogação da prisão preventiva dos quatro. Flávio, que já havia sido libertado após ser excluído do pedido de MP para levar os réus a júri popular, foi absolvido. Além disso, nenhum deles responderá pelo crime de corrupção de menores.

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