Justiça determina que candidatos tenham acesso às redações do Enem

A Justiça Federal no Ceará determinou nesta terça-feira (17) que o MEC (Ministério da Educação) mostre aos candidatos que quiserem as redações do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2011, assim como os espelhos de correção. A ação foi protocolada por Oscar Costa Filho, procurador da República no Ceará.
O ministério anunciou que vai recorrer da decisão.

O edital do Enem 2011 não prevê a possibilidade de recurso e, tampouco, de vista das provas. Segundo o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), os textos são corrigidos por dois avaliadores. Quando as notas dadas por eles têm uma diferença de 300 pontos, um terceiro corretor é chamado para reavaliar o teste.

Também nesta terça, a Polícia Federal indiciou um professor e um funcionário de um colégio de Fortaleza pelo vazamento de 14 questões de um pré-teste.
Acesso na próxima prova

A partir de 2012, os candidatos do Enem terão acesso à correção da prova de redação, em cumprimento a um acordo firmado com o MPF no ano passado. Essa informação foi enviada em resposta às ações do MPF no Ceará e da Defensoria Pública do Rio de Janeiro que solicitaram que todos os estudantes inscritos no último exame pudessem ter acesso às redações.

Entre os esclarecimentos que o ministério prestou à Justiça Federal, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), está o de que até o ano passado não havia uma ferramenta digital disponível para a consulta dos 4 milhões de participantes às folhas de resposta que trazem a correção da redação.

Segundo o MEC, a tecnologia utilizada nas inscrições do Enem e do Sisu (Sistema de Seleção Unificada), que não apresentaram problemas neste ano, permitirá que o procedimento seja adotado a partir da próxima edição. O pedido de vista, entretanto, não garante que o participante poderá recorrer da nota alcançada.

De acordo com o MEC, foram recebidos 122 pedidos judiciais de vista da prova da redação e todos foram atendidos. Desse total, 79 resultaram em pedidos de revisão das notas, mas apenas em dois casos houve alteração da pontuação por determinação da Justiça.

Sobre as 129 provas que apresentaram "erro material" na sua correção, o MEC informou por meio de sua assessoria de imprensa que todas as eventuais alterações foram comunicadas aos candidatos. De acordo com o ministério, essas provas apresentaram problemas de inconsistência nos dados que incluem rasuras no código de barra que faz a identificação do candidato, número de documento impressos errados e casos de homônimos (estudantes com o mesmo nome).

Uol