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A defesa da pré-candidata a prefeita de Monteiro, Ana Paula (PSB), apresentou contestação ao pedido de impugnação ao registro de candidatura formulado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), quanto à documentação para o registro de sua candidatura.
O advogado Dr. Emerson Vasconcelos explicou que se tratava apenas da ausência da prova de desincompatibilização do cargo efetivo que a pré-candidata ocupa na gestão municipal, que já foi anexado nos autos.
“Ana Paula ocupava o cargo de secretária de Saúde de Monteiro, e se afastou no final de maio, e voltou a exercer sua função efetiva como enfermeira do município, havendo solicitado seu afastamento no dia 3 de julho, dentro do prazo legal exigido pela legislação para disputar o cargo almejado, e faltou anexar esse segundo documento, que já encontra-se nos autos”, afirmou.
Portanto, ainda de acordo com o advogado, a formalização do pedido de afastamento feito tempestivamente perante o órgão público é suficiente para demonstrar a desincompatibilização e afastar duvidas quanto a regularidade da candidatura de Paula a prefeita de Monteiro.
“Ana Paula é candidata a prefeita de Monteiro com toda a documentação regular, sem um único processo em suas certidões”, finalizou.
MaisPB
INQUÉRITO CONCLUÍDO - 14/08/2024