Transporte e Trânsito no Congresso

É Rio de janeiro, de onde elaboramos estes escritos, a sede do 18º Congresso Brasileiro de Transporte e Trânsito (CBTT). Dele, vindos de João Pessoa, participam técnicos da STTrans (Paulo Silveira e Cristiano Nóbrega) e do DER-PB (Simone Furtado Rabelo e Glória de Fátima Cavalcanti), além, claro, de nosso Carlos Batinga, este sempre requisitado para eventos que foquem essa temática.

Este 18º CBTT começou na quarta-feira e se encerra hoje (sexta-feira). Já em sua abertura os mais de mil participantes fomos brindados com as palavras do competente presidente da ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos), Ailton Brasiliense, renomado técnico que tivemos a oportunidade de apresentá-lo em João Pessoa, em 10 de setembro de 2009 para pronunciar palestra em um café da manhã, no Hotel Tambaú, quando ele, de logo, provocou: “Já está definido qual a cidade que queremos?”.

Neste evento estão sendo discutidos, simultaneamente, vários subtema, o que exige que cada participante escolha a “sala” a freqüentar. De nossa parte escolhemos os subtemas “cenário internacional de transporte público”, “projetos de BRT no Brasil e nas sedes da copa de 2014”, “trocando em miúdo: o que diz o usuário”, “mobilidade para cidades sustentáveis”, “educação de trânsito: conquistas e desafios”, “os atributos do transporte público por ônibus”, “mobilidade urbana na agenda ambiental” e “melhoria na gestão de trânsito”.

Mas, também participamos da Conferência sobre “integração tarifária e inclusão social”, um dos mais importantes momentos deste Congresso. A propósito, foi nesta conferência que o palestrante Willian Alberto Aquino (Coordenador Regional ANTP-RJ) destacou o quanto a integração tarifária tem propiciado a inclusão social. Exemplificou, tomando por referência o caso do Rio de janeiro, a realização de sonhos como o de Dona Maria da Penha Ferreira, que, em razão da economia que passou a ter no aspecto tarifário, pode pagar a prestação de sua “residência própria”.

Entretanto, nos dois exemplos mais destacados aqui, neste congresso, sobre a integração tarifária, ficou bem evidenciado que, no caso da região metropolitana do Rio de janeiro, cuja tarifa máxima está em R$ 4,50, o Governo Estadual subsidia com 32 milhões/mês, enquanto no caso da integração municipal de São Paulo (bilhete único), no orçamento de 2010 estão comprometidos R$ 600 milhões também como subsídio.

Desta conferência sobre “Integração Tarifária e Inclusão Social”, saíram posicionamentos bem importantes: 1) o transporte público tem peso muito significativo no transporte geral de passageiros, pois, o que esse setor, na cidade de São Paulo, transporta em uma semana é o mesmo quantitativo que o transporte aéreo no Brasil transporta em um ano; 2) não são só seus passageiros que se beneficiam com a priorização e conseqüente melhoria do transporte público: também beneficiam-se os empregadores, o comércio, a industria e até os condutores de veículos particulares pela própria diminuição, nas ruas, destes veículos; 3) na priorização do transporte público, cidades como Londres criaram taxas de pedágios urbano para subsidiar esse transporte público; 4) a justiça tributária faz-se exigível em relação ao transporte público, pelo que os Governos, com os recursos orçamentários precisam mais subsidiar esse serviço para deixar seus preços dentro da modicidade tarifária.