Justiça determina retirada imediata da propaganda de Queiroga contra Cícero

O juiz da 1ª Zona Eleitoral de João Pessoa, Adílson Fabrício, determinou que seja retirada imediatamente do ar o guia eleitoral do candidato a prefeito de João Pessoa pelo PL, Marcelo Queiroga. A decisão ocorre em pedido de direito de resposta com pedido de tutela de urgência ajuizada por Cícero Lucena, que disputa a reeleição. Caso a propaganda não seja retirada, o juiz determinou multa diária de R$ 10 mil.

A inserção leva mostra reportagens relativas à Operação Confraria, deflagrada em 2005. A propaganda questionada cita matéria do Jornal Nacional que divulgou a prisão de Cícero durante a operação Confraria. “Ex prefeito de João Pessoa Cícero Lucena, foi preso hoje… Cícero Lucena é acusado de fraudar licitações e superfaturar obras públicas entre 99/2001”, diz a reportagem.

“Entendo que a propaganda apresenta “desordem informacional” apta a conduzir as pessoas a uma conclusão falsa, no sentido de tachar o representante de “CORRUPTO”. Há, pois, omissão de dados essenciais que tem potencial de induzir o eleitor a erro e ofender, em caráter pessoal, o representante”, diz a propaganda.

Na decisão, o magistrado determinou a aplicação de multa no valor de R$ 10 mil, caso o material não seja retirado do ar.

Os advogados de Lucena argumentam que a peça publicitária fere os preceitos normativos da legislação eleitoral e constitucional, sendo repleta de elementos inverídicos e desrespeitosos, direcionados a “depreciar e denegrir” a imagem do candidato oponente.

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