X indica advogados e Moraes dá prazo para rede social comprovar representação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes definiu nesta quinta-feira (19) prazo de 24 horas para que a rede social X, do empresário Elon Musk, explique ao tribunal se reativou sua representação legal no Brasil.

A decisão foi tomada após o X indicar ao STF que tinha contratado os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal, de São Paulo, para representar a rede social em processos na Corte.

Segundo Moraes, o X não forneceu comprovação do retorno das atividades da empresa ou da regularidade da constituição de seus novos representantes legais no país.

“Não há, portanto, qualquer prova da regularidade da representação da X BRASIL INTERNET LTDA. em território brasileiro, bem como na licitude da constituição de novos advogados”, diz Moraes.

A falta de definição de representantes legais no Brasil foi um dos agravantes apontados por Alexandre de Moraes na decisão que levou à suspensão do X em todo o território nacional, no fim de agosto.

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