TCE-PB reprova contas de Prefeituras por não comprovar gastos com educação

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovou, nesta quarta-feira (2), as contas das prefeituras de Desterro e Serra Grande, referentes a 2022, por não comprovarem gastos mínimos  de 25% com Educação.

Relator das contas de Desterro, o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, enfatizou em seu voto que os argumentos apresentados pela defesa carecem de dados suficientes para comprovar a aplicação dos recursos que foram gastados  em educação (proc. nº 02950/23). Ele também vê desorganização contábil por parte das gestões.

Da mesma forma, no processo de Serra Grande (proc. nº 03130/23), relatado pelo conselheiro Fábio Nogueira, após o voto vista do conselheiro André Carlo Torres Pontes, manteve-se, à maioria, a decisão pela emissão de parecer contrário.

Sobre os processos, ainda cabem recursos.

Ainda durante a sessão, os conselheiros do TCE-PB aprovaram as contas das prefeituras de Cacimba de Dentro, Soledade, Santa Cruz e Olho D’Água, referentes a 2022, bem como as de Cacimbas referente a 2021.

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