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TRE-PB adia julgamento de Lauremília Lucena para próxima segunda-feira

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publicado em 13/11/2024 ás 14h53

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) adiou, nesta quarta-feira (13), o julgamento do pedido de habeas corpus da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena. O adiamento ocorreu por motivo de falta de quórum, a nova data foi marcada para a próxima segunda-feira (18).

No mês passado, o juiz Fábio Leandro apontou a necessidade da concessão de todas as medidas cautelares impostas pela juíza Maria Fátima Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa.

Ela foi detida durante a terceira fase da operação Território Livre, que apura o aliciamento violento e constrangimento de eleitores de João Pessoa. No entanto, teve pedido de prisão revogado.

Cautelares 

Ao revogar a prisão preventiva de Lucena, a juíza Maria Fátima Ramalho havia determinado a imposição de medidas cautelares. São elas:

As medidas aplicadas pela Justiça são:

1. proibição de frequentar o Bairro São José, Alto do Mateus e órgãos públicos da Prefeitura de João Pessoa;

2. proibição de manter contato com os demais investigados;

3. proibição de ausentar-se da Comarca de João Pessoa por mais de 8 (oito) dias sem comunicação prévia a este juízo;

4. recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, das 20 horas às 6 horas da manhã;

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