PL que institui a política de atenção à saúde materna é aprovado na Paraíba

Foi aprovado por unanimidade no plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o Projeto de Lei (PL 1979/24) que institui as diretrizes para a Política de Atenção à Saúde Mental Materna no âmbito da Paraíba. De autoria do deputado estadual Luciano Cartaxo (PT), o PL segue para a sanção do governador João Azevêdo e prevê uma série de ações para cuidados com a saúde mental das mulheres.

“Muito feliz em aprovarmos por unanimidade este importante projeto. Sabemos o quanto as mulheres sofrem pressões todos os dias. São várias as formas de violências ainda presentes na sociedade. Esperamos com este projeto fortalecer as políticas de saúde mental das paraibanas e criar uma sociedade mais justa e melhor para todas as mulheres”, disse Cartaxo.

O Projeto de Lei prevê a atenção humanizada, cientificamente fundamentada e em tempo oportuno para prevenção dos quadros de sofrimento psíquico relativo à maternidade, além de recuperação e acompanhamento das situações já instaladas; a sensibilização da comunidade para compreensão da importância da rede de apoio à mulher que se torna mãe para que esse ciclo da vida não seja vivido de forma isolada e com sobrecarga.

O projeto também estimula a conscientização da população sobre os direitos das mães e das famílias no que diz respeito aos períodos gestacional e puerperal; e o cuidado respeitoso a todas as mães, de modo a que mantenham sua dignidade, confidencialidade e privacidade, com apoio contínuo, livre de danos e de maus-tratos.

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