Nova lei garante prioridade no acesso a programas sociais para mães solo na PB

Foto: Sidney Oliveira/Ag. Pará

Uma nova lei sancionada pelo governador da Paraíba garante prioridade no acesso aos programas sociais para mães solo com filhos menores de idade. A nova regra foi publicada na edição desta sexta-feira (22) do Diário Oficial do Estado (DOE). O objetivo da lei é promover a inclusão social e educacional de famílias monoparentais lideradas por mulheres, assegurando igualdade de oportunidades e apoio para a autonomia e independência econômica das mães.

De acordo com a lei, as mães que são a única provedora de seus filhos menores de 18 anos terão prioridade no acesso aos programas sociais do estado. Além disso, a legislação também assegura o prioridade para essas mulheres matricularem e transferirem seus filhos para escolas da rede pública de ensino do estado.

O texto determina que, para ter acesso aos benefícios da lei, as mães solo devem apresentar a certidão de nascimento de seus filhos no momento da inscrição nos programas sociais ou da matrícula e transferência escolar.

• Acesse aqui o texto da lei (página 6)

A lei é de autoria do deputado Wilson filho (Republicanos), hoje secretário de educação da Paraíba.

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