Presidente Lula assina decreto que desapropria área para quilombo na PB

Foto: Ricardo Stuckert/Secom-PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nessa sexta-feira (29), no encerramento do mês em que é celebrado o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, um decreto que desapropria o terreno onde está localizado o quilombo Pitombeira em Várzea, na Região Metropolitana de Patos, na Paraíba. Outros 15 Decretos de Declaração de Interesse Social para Quilombos foram assinados – para fins de desapropriação de terrenos – para áreas localizadas na Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Rio,  Piauí, Paraná e São Paulo. Participaram da cerimônia de assinatura os ministros Paulo Teixeira (Desenvolvimento Social e Agrário), Anielle Franco (Igualdade Racial) e Nísia Trindade (Saúde).

O ano de 2024 termina com a maior entrega de territórios quilombolas desde 2008, quando Lula entregou 30 áreas. Com a assinatura do decreto serão beneficiadas 91 famílias que vivem no território paraibano. No Brasil, serão contemplados 15 territórios quilombolas, 1.123 famílias e aproximadamente quatro mil pessoas quilombolas, em oito estados. A titulação desses Territórios Quilombolas é o primeiro passo para garantir autonomia e proteção das comunidades, promovendo a preservação de suas tradições culturais.

De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), muitos desses processos de regularização fundiária quilombola tiveram início há mais de uma década. Cumpridas as etapas previstas nas normas que regem a matéria, o Incra reconheceu e declarou como terras das comunidades remanescentes de quilombos tais territórios, restando a desapropriação, ora realizada pelo Presidente da República. A edição dos assinalados decretos por Lula representa mais um passo dado no procedimento de titulação de territórios quilombolas, em consonância à Política de Regularização Fundiária de Territórios Quilombolas.

Desde o início do atual governo, 12 decretos de interesse social foram assinados e 32 títulos de domínio foram entregues a 29 comunidades quilombolas, de 13 estados, beneficiando 5.584 famílias. Isso representa um avanço com relação ao período de 2019 a 2022, quando apenas 1 decreto e 23 títulos foram entregues.

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