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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino liberou, nesta segunda-feira (2), o retorno do pagamento das emendas parlamentares no Congresso Nacional. A liberação, no entanto, exige que as transferências sejam feitas respeitando as regras de transparência e rastreabilidade – desde a origem até a aplicação dos recursos.
As emendas estavam bloqueadas desde agosto após decisão do STF por falta de transparência nos repasses.
De acordo com o Blog da Camila Bomfim, foram restabelecidos os pagamentos das três categorias de emendas impositivas, que são as que o governo é obrigado a executar:
MaisPB com g1
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