MPPB faz recomendações para festas de fim de ano em João Pessoa; saiba quais

(Foto: Rafael Passos)

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu, nesta quarta-feira (18), uma série de recomendações ao Município de João Pessoa durante as festas de Natal, Réveillon e férias de verão. A orientação foi emitida pela promotora Claudia Cabral Cavalcante e envolve diversas secretarias municipais e órgãos de segurança pública.

Uma das principais medidas é a exigência de que os eventos de Natal e o Forró Verão sejam encerrados até as 2h, com tolerância de 30 minutos para dispersão. A exceção é para a festa de Réveillon, que pode se estender até as 5h.

Comércio

A recomendação também estabelece restrições para o comércio durante os eventos. A venda de bebidas em garrafas de vidro está proibida, e todos os ambulantes devem ser devidamente cadastrados e identificados. Além disso, a Sedurb deverá garantir que atividades de venda envolvendo gás, carvão ou equipamentos elétricos tenham a devida autorização do Corpo de Bombeiros  -sendo proibido exercer essas atividades na faixa de areia.

Infraestrutura

Em relação à infraestrutura, o MPPB exige a disponibilização de banheiros químicos em locais de fácil acesso, a presença de segurança ostensiva e a criação de vias exclusivas para as forças de segurança e ambulâncias. A recomendação também destaca a importância de garantir a iluminação adequada e a fiscalização para o cumprimento das normas de poluição sonora.

Além disso, a prefeitura deve garantir a atuação de órgãos como a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Conselho Tutelar, além de um posto de saúde móvel para atender emergências durante as festividades.

A promotora de Justiça Claudia Cabral destacou ainda que, após o encerramento dos shows, deverá ser proibido o uso de som nos demais polos de animação, sendo proibida a presença e funcionamento de paredões e/ou outros equipamentos sonoros.

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