João envia à ALPB projeto para estimular comércio de produtos de origem animal

O governador João Azevêdo encaminhou à Assembleia Legislativa da Paraíba o projeto de Lei que institui o Sistema Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf-PB), que tem o objetivo de viabilizar o comércio intermunicipal de produtos de origem animal e integrar os serviços municipais de fiscalização sanitária.

A iniciativa se adequa à legislação federal, possibilitando a vinculação ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi). O Susaf atesta a segurança sanitária dos produtos e certifica-os com o selo Susaf, assim as agroindústrias podem comercializar seus produtos em todo o estado.

O projeto de Lei também fortalece a agricultura familiar, atendendo aos interesses econômicos e sociais da população do campo.

A proposta prevê, ainda, a criação de um Conselho Gestor no âmbito estadual, composto por representantes de órgãos públicos e da sociedade civil para coordenar as atividades do Susaf-PB.

MaisPB

Leia Também

bancada federal

Jutay pede apoio para compra de peixe direto de pescadores

programa hora h

Agricultura familiar: secretário fala em desburocratização na PB