Moraes nega soltura do ex-deputado Daniel Silveira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (28) pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira e manteve a prisão do ex-parlamentar. O ministro manteve o entendimento de que o ex-deputado deve permanecer em regime fechado após desrespeitar as regras impostas para a liberdade condicional.

“Somente absoluta má-fé ou lamentável desconhecimento da legislação processual penal podem justificar as alegações da defesa. Essa mesma restrição judicial, recentemente, foi determinada em mais de 1100 (mil e cem) casos relacionados aos crimes de 8/1, tendo sido todas observadas integralmente e sem qualquer confusão de entendimento”, afirma o ministro na decisão.

Preso novamente

Moraes determinou o retorno de Silveira ao regime fechado no último dia 24, após o ex-deputado violar as regras de se recolher à sua residência no período noturno nos dias de semana, bem como a permanência em casa aos sábados, domingos e feriados.

Daniel Silveira teria visitado diversos locais após ser solto, como um shopping center, mesmo estando proibido.

“Má-fé ou desconhecimento”

Depois do retorno à prisão, a defesa de Silveira disse que a determinação de Moraes havia sido redigida de forma “ambígua” e abriu margem para interpretações.

Na decisão deste sábado (28), Moraes disse que a interpretação da defesa sobre o recolhimento domiciliar demonstra “má-fé” ou “desconhecimento da legislação”.

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