Publicada emenda que encerra debate para mudar nome de João Pessoa

Foto: Secom-JP

Foi publicada na edição desta sexta-feira (3) do Diário Oficial do Estado (DOE) a Emenda Constitucional que encerra o debate que tentava mudar o nome da capital paraibana. O projeto de autoria do deputado Hervázio Bezerra, que denomina oficialmente a capital como João Pessoa, foi aprovado e promulgado pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Entenda o caso

No dia 9 de dezembro de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) tinha encaminhado ao Tribunal de Justiça da Paraíba, o julgamento do processo que pede a realização de um plebiscito para definir o nome da capital da Paraíba.

O pedido para realização de um plebiscito que poderia mudar o nome de João Pessoa foi protocolado pelo advogado paraibano Raoni Vita, em 2023.

Ele argumentava que o pedido foi feito com base em uma lei do Estado da Paraíba logo após a última mudança, em 1930. No entanto, a lei que previa um plebiscito para saber qual nome é aprovado pela população nunca foi colocada em prática.

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