Justiça derruba mudança que atrasava eleição da Câmara de Santa Rita

Foto: Divulgação/TJPB

O impasse sobre a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Rita, na Grande João Pessoa, ganhou mais um capítulo nesta quinta-feira (9). Isso porque o desembargador José Guedes Cavalcanti Neto, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), decidiu suspender a alteração feita no Regimento Interno da Casa no final do ano passado, que havia estabelecido um quórum qualificado de 13 vereadores para a eleição da Mesa. A modificação estava “dificultando” a votação.

Tudo começou no dia 1º de janeiro, após a posse do prefeito Jackson Alvino (PP), quando um grupo de 11 vereadores tentou convocar a eleição para eleger um novo presidente da Câmara. No entanto, a base do prefeito se retirou do plenário, inviabilizando a votação. A eleição foi adiada para essa quarta-feira (8), mas também não aconteceu por falta de quórum.

A modificação no Regimento foi questionada na Justiça e, em primeiro grau, foi derrubada. A Câmara, no entanto, conseguiu reverter a decisão, mas hoje (9) José Guedes Cavalcanti reconsiderou a decisão, suspendendo os efeitos da alteração.

Em sua decisão, o desembargador afirmou que a alteração no Regimento Interno configurava um “flagrante desrespeito aos princípios legislativos” e comprometia a “legitimidade e a lisura do processo legislativo”.

A Câmara de Santa Rita deverá se reunir nesta sexta (10) e, finalmente, realizar a eleição da Mesa Diretora.

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