Lula sanciona com vetos projeto de renegociação de dívidas dos estados

Foto: Aluísio Abrantes/MaisPB

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com 13 vetos, a proposta que permite a renegociação das dívidas de estados com a União. A medida, que estabelece o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (14). A nova legislação visa reorganizar mais de R$ 760 bilhões em débitos estaduais.

Os maiores devedores são os estados de Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que concentram cerca de 90% do valor total da dívida.

O projeto foi articulado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que também foi o autor da proposta e negociou as condições com o governo federal e os governadores. A medida permite que os estados renegociem suas dívidas com a União, oferecendo condições mais favoráveis, como descontos nos juros e parcelamento em até 30 anos. No entanto, para aderirem ao programa, os estados precisarão comprovar a adoção de boas práticas de gestão fiscal.

Atualmente, as dívidas estaduais são corrigidas pela menor entre a taxa básica de juros, a Selic, e a inflação oficial mais 4% ao ano. A nova legislação mantém o formato de juros (IPCA + 4%), mas cria mecanismos para reduzir ou até eliminar os 4% adicionais, beneficiando estados com uma “boa situação fiscal”.

Além disso, estados que atenderem aos critérios de boa gestão poderão acessar um fundo de “equalização federativa”, que ajudará na reestruturação das finanças estaduais. A adesão ao Propag deverá ser feita até 31 de dezembro de 2025. Uma das opções para os estados que aderirem ao programa será realizar uma amortização extraordinária da dívida, o que pode incluir a transferência de ativos de empresas estatais para reduzir os débitos.

Vale lembrar que os trechos vetados por Lula deverão ser analisados novamente pelo Congresso, que pode restaurar as partes vetadas e incluí-las novamente no texto.

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