Relator nega pedido de juíza da PB para tirar concorrentes de desembargadora

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rejeitou o pedido da juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, que tentava excluir as juízas Lilian Frassinetti Correia Cananéa e Rita de Cássia Martins Andrade do processo de escolha para o cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A magistrada alegava que as duas magistradas não atendiam aos requisitos exigidos pelas normas do CNJ, e que suas inscrições haviam sido indevidamente homologadas pelo TJPB.

Na decisão que o Portal MaisPB teve acesso, assinada nessa quarta-feira (15), o conselheiro relator José Edivaldo Rocha Rotondano afirmou que, após análise, “por qualquer ótica que se examine, não se verifica as ilegalidades apontadas em relação à composição do primeiro quinto”, concluindo que não havia razão para a intervenção do CNJ no processo seletivo. Diante disso, ele determinou o arquivamento do pedido da juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho.

Rotondano também indicou, em sua decisão, que a juíza Maria de Fátima demonstrou um “verdadeiro inconformismo” com a decisão do TJPB, que rejeitou suas impugnações contra as candidatas Lilian Frassinetti e Rita de Cássia. O conselheiro afirmou que a juíza buscava reduzir o número de participantes na escolha para aumentar suas próprias chances de êxito no processo.

“Uma análise mais detida dos autos revela, entretanto, um verdadeiro inconformismo da requerente com decisão da Corte Paraibana que rejeitou as suas impugnações contra as candidatas Lilian Frassinetti Correia Cananéa e Rita de Cássia Martins Andrade, além de uma clara tentativa de reduzir o universo de participantes, para ampliar sua possibilidade de êxito”, disse o conselheiro relator na decisão.

Segundo Rotondano, pretensões dessa natureza “são sumariamente rechaçadas por este Conselho, em razão do nítido contorno individual que ostentam.”

Novos desembargadores

A decisão do CNJ ocorre a poucos dias da sessão extraordinária administrativa do TJPB, marcada para segunda-feira (20), quando dois novos desembargadores serão escolhidos, pelos critérios de merecimento e antiguidade.

O edital de vacância pelo critério de merecimento, que será analisado durante a sessão, conta com as candidaturas das juízas Maria de Fátima Lúcia Ramalho, Magnogledes Ribeiro Cardoso, Rita de Cássia Martins Andrade, Maria das Graças Fernandes Duarte e Lilian Frassinetti Correia Cananéa.

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