Secovi-PB orienta síndicos e condôminos sobre deveres, regras e boas práticas

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Com a virada do ano, síndicos e condôminos enfrentam desafios importantes na administração e convivência nos condomínios. Pensando nisso, o Sindicato da Habitação da Paraíba (Secovi-PB) destaca orientações essenciais para uma gestão eficiente, garantindo organização financeira, cumprimento de regras e boas práticas de convivência.

“O síndico tem um papel fundamental, não apenas na administração do condomínio, mas também na mediação entre os moradores. Já os condôminos, por sua vez, precisam conhecer seus direitos e deveres para garantir um ambiente harmonioso”, explica Érico Feitosa, presidente do Secovi-PB.

Confira as principais orientações para começar o ano com o pé direito na administração condominial:

1. Organização das obrigações fiscais do condomínio

O início do ano é o momento ideal para revisar as obrigações fiscais do condomínio. Entre as principais responsabilidades estão o pagamento de impostos como o INSS dos funcionários, recolhimento do ISS (caso haja prestação de serviços) e a entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

Além disso, a previsão orçamentária precisa estar atualizada para evitar déficits ao longo do ano. “O síndico deve manter um controle rigoroso das despesas e receitas do condomínio, garantindo que todas as obrigações sejam cumpridas sem comprometer a saúde financeira”, orienta Érico Feitosa.

2. O papel do síndico e sua responsabilidade legal

O síndico é o gestor do condomínio e deve agir sempre com transparência e responsabilidade. Entre suas funções estão:
* Fiscalizar a manutenção das áreas comuns;
* Zelar pelo cumprimento do regimento interno e convenção do condomínio;
* Prestar contas regularmente aos condôminos;
* Administrar recursos financeiros de forma responsável.
Para exercer bem essa função, é essencial manter um canal aberto de comunicação com os moradores e, se necessário, buscar assessoria profissional para suporte jurídico e contábil.

3. Inadimplência: como o síndico deve agir?

A inadimplência é um dos maiores desafios dos condomínios. Quando um morador deixa de pagar sua taxa condominial, todo o coletivo é prejudicado. Para lidar com essa questão, o síndico deve adotar medidas como:
* Manter um diálogo inicial para tentar resolver amigavelmente;
* Aplicar as penalidades previstas na convenção do condomínio;
* Se necessário, buscar apoio jurídico para cobrança extrajudicial ou judicial.
“É importante que o síndico atue com bom senso, mas sem permitir que a inadimplência comprometa as finanças do condomínio. A transparência e o compromisso com a coletividade são essenciais nesse processo”, ressalta o presidente do Secovi-PB.

4. Onde e como expor as regras do condomínio?

Para garantir que todos os condôminos conheçam e cumpram as regras do condomínio, o síndico deve divulgá-las de forma acessível e clara. Algumas boas práticas incluem:
* Manter um quadro de avisos atualizado nas áreas comuns;
* Disponibilizar o regimento interno e convenção em meio digital para fácil consulta;
* Realizar reuniões periódicas para reforçar normas e sanar dúvidas dos moradores.
“A comunicação eficiente é uma grande aliada da boa convivência. Quanto mais claros forem os canais de informação, menor será o risco de conflitos”, destaca Feitosa.

5. Manutenção estrutural: como o condômino pode exigir melhorias?

A manutenção do condomínio é uma responsabilidade coletiva, e os moradores devem estar atentos para cobrar ações quando necessário. Isso inclui desde pequenos reparos até questões estruturais mais graves, como infiltrações, rachaduras e problemas nos elevadores.
O condômino pode agir da seguinte forma:
* Formalizar sua solicitação ao síndico por meio de e-mail ou livro de ocorrências;
* Caso o problema afete a segurança, sugerir a convocação de uma assembleia para debater o tema;
* Em último caso, se houver negligência do síndico, buscar apoio jurídico para exigir providências.
“Zelar pela estrutura do condomínio é uma responsabilidade de todos. O síndico precisa estar atento às demandas, e os moradores devem agir de forma organizada para garantir que as devidas manutenções sejam realizadas”, conclui Érico.

6. Assembleia Geral Ordinária (AGO): O que é importante tratar nesse mês de janeiro?

Em janeiro, é fundamental que os condomínios realizem a Assembleia Geral Ordinária (AGO) para tratar da prestação de contas do exercício de 2024 e apresentar a previsão de receita para 2025. Este é o momento em que os condôminos devem analisar e aprovar as contas do ano anterior, além de planejar o orçamento para o próximo ano. “A AGO é um momento de transparência e diálogo, onde todos devem estar envolvidos nas decisões financeiras do condomínio, garantindo uma gestão mais eficiente e alinhada com as expectativas de todos”, enfatiza Érico Feitosa.

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