Nicola pede cassação de Jackson Alvino por improbidade administrativa em Santa Rita

O presidente do partido Agir em Santa Rita, Nicola Majorana, protocolou uma denúncia na Promotoria de Justiça de Santa Rita contra o atual prefeito, Jackson Alvino (PP). A ação acusa o gestor de improbidade administrativa, crimes contra a administração pública e irregularidades na execução de contratos.

O vice de Jackson, Ednaldo do Edilicya (PP) e o ex-prefeito Emerson Panta (PP) também são alvos da ação.

Segundo o documento, “as irregularidades detectadas envolvem pagamentos indevidos de diárias de viagem e hospedagem sem a devida emissão de nota fiscal, configurando uso indevido de recursos públicos e violação dos princípios da administração pública, especialmente os princípios da legalidade, moralidade, eficiência e transparência.”

A denúncia aponta que o esquema foi operacionalizado por meio do Contrato nº 080/2024, relacionado a serviços de uma agência de viagens e turismo, além de um aditivo de vigência do Pregão nº 117/2023. Entre as irregularidades identificadas, destacam-se a ausência de notas fiscais, o que indica possíveis fraudes na prestação dos serviços. O valor total pago, segundo a denúncia, chega a R$ 172.917,93.

“Os atos ilícitos praticados pelos denunciados representam grave afronta aos princípios da administração pública, configurando crime continuado desde a gestão do ex-prefeito Emerson Fernandes Alvino Panta até a atual administração. Diante da gravidade dos fatos, é indispensável a imediata responsabilização dos envolvidos, garantindo transparência e moralidade na gestão municipal”, conclui o documento protocolado pelo presidente do Agir.

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